Candidatura para a Ação Social Escolar – Ano letivo 2017/2018
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Os Serviços da Ação Social Escolar funcionam nas escolas com o propósito de auxiliar os alunos inseridos em agregados familiares com situação sócio-económica precária. Estes serviços são compostos pelos seguintes sectores:
Auxílios Económicos Diretos – AED
- Todos os alunos em situação económica difícil podem candidatar-se ao subsídio de estudos e isenção de propinas.
- As candidaturas são feitas em impresso próprio nos meses de Maio – Junho no gabinete do ASE.
Seguro Escolar
- Todos os alunos matriculados na Escola estão cobertos pelo seguro escolar. Sempre que haja um acidente escolar deve ser dado conhecimento ao ASE para levantamento do respetivo inquérito (48 horas).
- Nos termos do nº2 do art. 17 do Dec. Lei nº35/90 de 25 de Janeiro, o seguro escolar só atua em regime de complementaridade do subsistema de saúde de que os alunos são beneficiários. No ato da matrícula os alunos devem entregar uma fotocópia do cartão de utente (obrigatório) e do seu subsistema de saúde (facultativo).
- Os alunos sinistrados devem ser atendidos nos hospitais civis da zona. O recurso a clínicas ou médicos particulares só pode ser feito depois de irem ao hospital civil da zona e com a devida autorização da Escola.
Transportes
- Os alunos compulsivos (que não tiveram vaga na escola da área da sua residência) podem beneficiar de subsídio de transporte (50%). Este subsídio é concedido pela Câmara da sua área de residência, sendo a candidatura apresentada em impresso próprio no gabinete do ASE.
- Aos alunos subsidiados pelos AED é pago 100% dos transportes, devendo igualmente apresentar a sua candidaturas.
Bolsas de Mérito
Podem candidatar-se às bolsas de mérito, durante o mês de Outubro, os alunos que satisfaçam as seguintes condições:
- Ter obtido no ano letivo anterior classificação que revele mérito, nos termos do n.º 2 do artigo 11º do despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar previstas no Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro, e na Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, para o ano letivo de 2008/2009;
- Encontrar-se em situação de poder beneficiar dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da acção social escolar, de acordo com a legislação aplicável.
Bar / Bufete
No bufete podem adquirir-se alimentos variados, com qualidade e equilíbrio nutricional.
- A aquisição dos produtos faz-se mediante a compra prévia de senhas, a entregar ao funcionário – 05.07.2009
- Os utentes devem formar fila para aquisição das senhas e para serem atendidos. Apenas a presença marca lugar na fila.
- O horário do bufete está afixado em local visível, junto às suas instalações.
Cantina / Refeitório
O refeitório, constitui um recurso fundamental para a saúde e bem-estar da população escolar, pelo que da organização da ementa do refeitório, resultam refeições variadas, contemplando a relação equilíbrio nutricional/qualidade.
- No último dia de cada semana, será exposta, nas instalações do refeitório e no local de aquisição de senhas de refeição, a ementa para a semana seguinte.
- O acesso às refeições faz-se perante a apresentação de senha, a adquirir na papelaria da escola.
- A aquisição da senha para o almoço é feita no dia útil imediatamente anterior, ou no próprio dia da refeição até às 10.15 horas, mas neste caso com um agravamento do preço a ser pago (multa). O preço da refeição e o montante da multa são os determinados pela lei.
- O horário de funcionamento do refeitório está exposto, em local visível, junto às suas instalações.
Reprografia
Na reprografia podem adquirir-se fotocópias, impressões e encadernações.
- O acesso aos serviços da reprografia faz-se perante a apresentação do cartão de estudante para que o funcionário possa emitir a senha/recibo. De todas as vendas são emitidos os respectivos recibos. Os professores também têm que apresentar o seu cartão para que o funcionário possa contabilizar em cada conta de professor o número de fotocópias tiradas.
- O horário de funcionamento da reprografia, está afixado em local visível, junto às suas instalações, o órgão de gestão procura manter o serviço em funcionamento durante todo o período diário de atividades letivas.
- Os originais para reprodução devem ser entregues com 24 horas de antecedência.
- Não é permitida, de acordo com a lei, a reprodução de obras integrais.
Papelaria
A papelaria tem para venda produtos adaptados às necessidades dos alunos e, o mais possível, a preços abaixo dos praticados no mercado. De todas as vendas são emitidos os respetivos recibos.
- A papelaria tem o seu horário de funcionamento afixado em local visível, junto das suas instalações.
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